Novo Projeto de Lei para Revogar a Taxa das Blusinhas no Brasil: Um Alívio para Consumidores
A "taxa das blusinhas" é um imposto federal de 20% aplicado a importações de mercadorias com valor até US$50, introduzido como parte do programa Remessa Conforme da Receita Federal, lançado em agosto de 2023. Esse programa visa facilitar o comércio eletrônico internacional, oferecendo benefícios como isenção de impostos federais para empresas participantes em compras de até US$50, embora o ICMS estadual de 17% ainda seja cobrado. A taxa, no entanto, tem gerado críticas por encarecer produtos acessíveis, impactando especialmente consumidores de baixa renda que dependem de plataformas como Shein, AliExpress e Shopee para adquirir itens como roupas, acessórios e eletrônicos a preços competitivos. A impopularidade da taxa, aliada à sua baixa eficácia arrecadatória — com uma receita 62% inferior às projeções —, motivou o deputado federal Ricardo Ayres a propor um projeto de lei para sua revogação. A iniciativa busca aliviar o ônus financeiro sobre os consumidores, combater a info...